O documento em questão propunha a instauração de um estado de sítio no Brasil, medida prevista pela Constituição Federal para situações de grave comoção nacional ou guerra. Entretanto, sua implementação depende da aprovação do Congresso Nacional. A defesa de Bolsonaro refutou as acusações, afirmando que o ex-presidente não participou da elaboração de qualquer decreto que visasse alterar ilegalmente o estado democrático de direito. Os advogados classificaram as alegações como infundadas, ressaltando que Bolsonaro sempre se manifestou contra atos de vandalismo.